A abertura de conta em moeda estrangeira no Brasil é um projeto que foi desenvolvido pelo deputado federal Otto Alencar Filho (PSD – BA), com o intuito de melhorar o ambiente de negócios brasileiro e a prevenção a lavagem de dinheiro, possibilitando um cenário mais atrativo para os investidores estrangeiros. O projeto permite a ampliação da autonomia do Bacen para regular o mercado de câmbio, deixando as transações cambiais mais simples e menos burocráticas.
Podemos apontar alguns pontos chaves do projeto como:
- Conversibilidade do real: permite que o real se torne uma moeda mais conversível, ou seja, a moeda pode ser utilizada para liquidação de operações no exterior através de meios de pagamento em real.
- Simplificação do câmbio: simplificação das normas cambiais favorecendo exportadores e importadores. Hoje no Brasil, a venda de produtos ao exterior é extremamente burocrática, possuindo aproximadamente 400 normas. Com a implementação do projeto, a venda de produtos ao exterior estaria sujeita a apenas 27 artigos.
- Facilitação para as empresas Fintech: Com o novo projeto de lei para a abertura de contas em moeda estrangeira no Brasil, o Bacen será capaz de autorizar as operações de fintech na área de câmbio, pois, hoje em dia, para uma fintech fazer operações de câmbio é necessário que a mesma seja associada a uma corretora.
- Investimentos no Brasil: com a simplificação da entrada de recursos no Brasil, ficará mais atrativo para os investidores estrangeiros enviarem suas remessas de dinheiro para o Brasil
- Melhorias no envio de remessas ao exterior: Com o novo projeto de lei, os custos de transação para enviar dinheiro para fora ficariam mais baratos, possibilitando um melhor fluxo de capital.
Com o novo projeto de lei será possível que os bancos reduzam ou isentem as tarifas de manutenção, possibilitando manter a conta internacional ativa. O projeto também permite que haja conversão instantânea entre os saldos da moeda nacional para a moeda estrangeira, aquisição de cartões de débito internacionais e a possibilidade do envio de ordens de pagamento do exterior pela sua conta.
Vale lembrar que as contas em moeda estrangeira no país residente já é uma medida adotada por grandes economias e que o plano do projeto é garantir que gradativamente Pessoa Física e Pessoa Jurídica possam ser titulares de contas no Brasil em moeda estrangeira. O texto do projeto já foi aprovado pela câmara dos deputados e agora está sob revisão no Senado Federal.