O que é RDE ?
O Registro Declaratório Eletrônico é um sistema desenvolvido pelo Banco Central para registrar operações de capital estrangeiro no Brasil e capitais brasileiros no exterior diretamente nos sistemas do Banco Central do Brasil.
A realização do RDE é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas que receberão valores do exterior provenientes de determinadas naturezas (mais informações abaixo). O registro nesses casos é obrigatório, não importando o valor a ser recebido.
O que é RDE-ROF ?
Existem algumas modalidades de RDE, a depender da finalidade do capital estrangeiro. Uma dessas modalidades é o RDE-ROF, ou Registro Declaratório Eletrônico – Registro de Operações Financeiras. Esse tipo de RDE consolida especificamente as operações financeiras envolvendo capitais estrangeiros, exceto investimento estrangeiro em empresas brasileiras e investimentos em bolsas. Nesses casos há registros específicos (RDE-IED para investimento direto e RDE-Portfolio para investimentos em bolsas).
O RDE-ROF registra as operações envolvendo capitais provenientes de crédito externo concedido a pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil, dentre as quais: empréstimos diretos, títulos, financiamento à importação e recebimento antecipado de exportações. Ela também deve ser usada para registrar capitais relacionados a serviços de arrendamento mercantil operacional, aluguel e afretamento e direitos sobre propriedade intelectual (royalties).